Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Adiar a votação da PEC 37 não responde aos anseios da população, diz líder do PSDB

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), criticou o adiamento da votação da PEC 37/11, que retira poderes de investigação do Ministério Público. “Se o Congresso quer dar respostas à sociedade, tem de votar e rejeitar essa PEC. O adiamento não é resposta, e pode ser uma manobra para dissimular a intenção de aprovar PEC depois”, disse.

Sampaio é contra a restrição ao poder de investigação do Ministério Público, como querem advogados e delegados de polícia, mas defendeu um regramento do inquérito conduzido por promotores e procuradores da República.

“O regramento da investigação é saudável, mas não se confunde com a limitação ou a retirada do poder do Ministério Público, que chegou a propor ao grupo de trabalho um balizamento para as investigações. A proposta, no entanto, não foi aceita pelos delegados”, disse.

Antes de entrar na reunião de líderes, Sampaio disse que espera do colegiado a definição de uma agenda de projetos que atendam as reivindicações da população. “Precisamos de uma autocrítica”, disse. Ele reconheceu que o Congresso ainda não soube agir diante das manifestações, já que o Plenário não analisou projetos nesta semana.
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