O Brasil tem 258 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no trabalho infantil doméstico, sendo que 93,7% são meninas e 67% delas, negras. Os dados, relativos a 2011, integram o relatório divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) no lançamento da campanha “Tem criança que nunca pode ser criança”. O relatório compara a situação de 2008 a 2011 e revela que houve pouca redução.

O relatório, que usou informações estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), identificou que os números de 2011 são apenas 0,2 ponto percentual menores que em 2008 (7,2% para 7%), quando havia no país 325 mil crianças e adolescentes no trabalho doméstico. Os dados mostram também que 2 milhões dos 3,7 milhões de trabalhadores infantis no país trabalham tanto fora como dentro de casa.

Para o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, procurador Rafael Dias Marques, a falta de políticas públicas articuladas e direcionadas para crianças e adolescentes tem dificultado a redução do trabalho infantil. “É preciso uma agenda nos três níveis federativos de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil doméstico”, disse acrescentando que o MPT tem feito sua parte em ações de prevenção e repressão a todos que se envolvem com essa prática ilegal.

Sobre a quase totalidade das crianças e adolescentes no trabalho doméstico ser de meninas e negras, a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, afirma: “Esses dados expressam a iniquidade de gênero e raça que ocorre no trabalho infantil doméstico.” Ela avalia ainda que a invisibilidade desse trabalho é outro fator que dificulta a identificação da prática ilegal.

A região com o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho doméstico é a Nordeste com 102.668 casos (39,8%); seguida de Sudeste, 66.663 (25,9%); Norte, 35.590 (13,8%); Sul, 34.755 (13,5%); e Centro-Oeste, 18.015 (7%). Entre os estados, o primeiro lugar onde se encontra a situação irregular é Minas Gerais (31.316), seguido de Bahia (26.564), São Paulo (20.381) e Pará (29.309).

A cerimônia de lançamento da campanha contou com a participação do procurador-geral do Trabalho em exercício, Eduardo Antunes Parmeggiani; da diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo; da secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin; da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Daniela de Morais Dumont Varandas; e do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Luiz Schmidt.

Campanha – A campanha terá um informe com veiculação em rádios de todo o país. Além disso, serão distribuídos panfletos e visitas em escolas para divulgar as informações sobre trabalho infantil doméstico.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é um espaço não governamental permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.

Integram o Fórum representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), governo federal, representações dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil, OIT e Unicef.

O trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil e está definido no decreto 6.481/2008, depois que o Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT, em que não se pode trabalhar antes dos 18 anos. Ele expõe crianças e adolescentes a longas jornadas de trabalho, trabalho noturno, esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual.