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Sábado, 27 de abril de 2024

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PAGAMENTOS INDEVIDOS

Meraldo Sá é condenado por improbidade e pode perder cargo de secretário

Foto: Reprodução

Meraldo Sá

Meraldo Sá

O atual  secretário Estado de Desenvolvimento Rural, Meraldo Sá, foi sentenciado a perda da função pública, por ter sido condenado pelo crime de improbidade administrativa ao autorizar pagamentos irregulares quando era presidente da Câmara Municipal de Acorizal (63 km de Cuiabá).

A sentença foi proferida pelo Luís Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, no último dia 27 de maio. A decisão ainda cabe recurso.

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Meraldo também teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. O magistrado ainda o sentenciou a ressarcir o erário o valor de R$ 500, e pagar multa civil também de R$ 500. O ressarcimento e a multa devem ser revertidas ao Município de Acorizal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Meraldo pagou R$ 350 a título de transporte escolar, mas o município já oferecia o serviço. Ele também pagou R$ 2.740 mil por serviços de jardinagem justificados com recibos suspeitos de adulteração; também pagou R$ 840 por pintura de grades da Câmara justificados com recibos que teriam sido falsificados; assim como limpeza do prédio do Legislativo, também pelo mesmo valor de R$ 840, lavagem de tapetes e cortinas R$ 860 e sonorização R$ 1,430 mil.

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Condenado por improbidade administrativa Meraldo pode ser obrigado a deixar o atual cargo de secretário já que o governo de Mato Grosso sancionou a Lei da Ficha Limpa para o secretariado.

O atual secretário já foi vereador e prefeito de Acorizal. Ele também é ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e revelou ao Olhar Jurídico que irá recorrer da decisão e que está tranquilo.
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