A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (11.6) o projeto de lei (PL 4223.12) que cria 22 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O projeto, de iniciativa do TST, prevê a criação de 12 cargos de Analista Judiciário para área de apoio especializado em tecnologia da informação e outros dez para área de análise de sistemas, todos com sede em Brasília.

Presidentes de Subseções apontam dificuldades com PJe

Os novos servidores atuarão no desenvolvimento e consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que permitirá a tramitação e armazenamento dos processos sem utilização de arquivos de papel.

Projeto que tramita no Senado pretende dar mais eficácia à execução das sentenças trabalhistas

O relator da proposta, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), afirma que o projeto foi colocado em pauta no mesmo dia em que foi aprovado por unanimidade, obtendo 38 votos favoráveis, cinco a mais do que o mínimo necessário. Ele comemora o reforço no quadro de pessoal especializado do tribunal.

“Este projeto reforça o quadro de pessoal da tecnologia de informação do TST, reforçando a implantação do PJE e tornando mais célere a prestação jurisdicional”, afirmou.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho e de Fiscalização e Controle da Câmara e seguirá direto à CCJ do Senado.