Em sessão ordinária na manhã dessa terça-feira (11) por unanimidade o Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou a representação interna sobre supostas irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços médicos, para suprir necessidades do Pronto Socorro de Cuiabá.

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A representação interna 19.422-0/2009 foi proposta pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Gustavo Coelho Deschamps.

Os gestores apresentaram defesa. A analise técnica concluiu pela improcedência da representação porque verificou-se que não foi efetuado contrato ou pagamento de qualquer despesa para a empresa referente a serviços no Pronto Socorro no período de 2009 a 2012.

Em análise dos autos o MPC contatou que não foi efetuado contrato e nem pagamento a referida empresa denunciada. Dede modo, opinou pelo conhecimento da representação e improcedência de mesma, sendo a favor de seu arquivamento.

O conselheiro relator, Luiz Henrique Lima, atacou o parecer o Ministério Público e votou pela improcedência da denúncia e  arquivamento. O voto foi seguido por unanimidade pelo demais membros do Pleno.

Veja o teor do processo aqui.