O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade decorrente do descarte de medicamentos vencidos ou deteriorados e instrumentos hospitalares não utilizados dentro do prazo de validade no lixão do município de Barra do Garças, distante 508 km de Cuiabá. No local, segundo o MPE, foram encontradas caixas de medicamentos usados no nível da atenção básica e de âmbito hospitalar, vencidos nos anos de 2012 e 2013, luvas, seringas, agulhas, bolsas coletoras de sangue, entre outros materiais.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, o Ministério Público já requisitou informações da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças sobre todas as aquisições de medicamentos e insumos hospitalares ocorridas nos anos de 2009 a 2012; relação dos medicamentos descartados no lixão com a demonstração do prejuízo ocasionado aos cofres públicos; funcionamento do sistema de gerenciamento de estoque e controle de prazo de validade de medicamentos; recursos financeiros previstos no orçamento da saúde para o ano de 2013 e 2014 com vistas a adequação do espaço físico das Farmácias do SUS relacionadas à atenção básica, entre outras informações.

“Cópia da portaria também foi encaminhada ao Chefe da Auditoria do SUS em Cuiabá para que sejam realizadas, em caráter de urgência, vistorias nas Farmácias do SUS no nível da Atenção Básica e Hospitalar em Barra do Garças e na Secretaria Municipal de Saúde para verificar várias questões”, informou o Promotor de Justiça.

Segundo o representante do Ministério Público, a responsabilidade pela organização dos serviços e a execução das atividades farmacêuticas no âmbito do SUS é do município e obriga o gestor a adotar rigoroso e eficiente sistema de controle. “No caso em tela, não se pode afirmar que a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças esteja administrando adequadamente os estoques de medicamentos e insumos de saúde a seu cargo, gerando danos ao patrimônio público e aos usuários do SUS, principalmente quando se constata que os Municípios constantemente reclamam da falta de recursos para custear ações e serviços de saúde, a par, ainda, das inúmeras demandas judiciais por medicamentos”, afirmou.