Olhar Jurídico

Sexta-feira, 01 de março de 2024

Notícias | Constitucional

Autoridades discutirão mandado de injunção na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça realizará audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 6002/90, que trata do mandado de injunção. O instrumento legal, previsto na Constituição, permite que o Poder Judiciário comunique o Poder Legislativo sobre a omissão de uma lei que regulamente o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Foram convidados para o debate:
- o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams;
-o professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul André Puccinelli Junior; e
-o professor da Universidade de São Paulo Elival da Silva Ramos.

A audiência será realizada às 10 horas no Plenário 1.
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