Olhar Jurídico

Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Notícias | Tributário

Jorge Viana pede redução das taxas cobradas nos empréstimos dos fundos constitucionais

O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou, em discurso nesta quinta-feira (5), requerimentos de informação aos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional pedindo explicações acerca das taxas de juros cobradas de quem utiliza recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O parlamentar deseja obter esclarecimentos sobre o que está sendo feito para reduzir as taxas de juros aplicadas aos empréstimos contratados por meio desses fundos, que já não competitivas por estarem mais elevadas que a Selic. A política de redução de juros implantada pelo governo federal tornou as entidades bancárias mais atraentes, e a lei que rege os empréstimos do FCO, do FNO e do FNE (Lei 10.177/2001), segundo o senador, não permite a vinculação com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nem com a Selic.

As taxas hoje se situam entre 6% a 10,75% ao ano, nas operações rurais, e entre 8,75% a 14,00% ao ano, para as demais operações, segundo dados do site do ministério da Integração. Antes, os encargos eram compostos por um indexador variável (TJLP, IGP-DI), acrescido de uma taxa fixa. Agora ela não varia, e aí está o problema, afirmou Jorge Viana.

- A atratividade toda agora é passado. Eu espero que os ministérios da Fazenda e da Integração, gestores das normativas vinculadas aos fundos constitucionais, possam efetivamente promover essa mudança – declarou o senador.

Fundos

Os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste são formados por parte da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados do país, e destinados às regiões mais carentes para promover o desenvolvimento econômico e social locais.

Os produtores rurais, as firmas individuais, as pessoas jurídicas e as associações e cooperativas de produção, que desenvolvam atividades nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços podem solicitar financiamentos pelo FNO ao Banco da Amazônia; pelo FNE ao Banco do Nordeste; e pelo FCO, ao Banco do Brasil.
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