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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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CRIMES TRIBUTÁRIOS

Operação False Flag reforça importância do compliance tributário para empresas, afirma advogada especialista

Foto: Arquivo Pessoal

Operação False Flag reforça importância do compliance tributário para empresas, afirma advogada especialista
A recente operação False Flag tem chamado a atenção para a importância do acompanhamento empresarial no que diz respeito a crimes tributários. De acordo com a advogada especialista Fabiula Rosa, tributária graduada em administração de empresas com mais de 17 anos de mercado, as empresas precisam estar cientes das responsabilidades envolvidas na obtenção de benefícios fiscais, e devem tomar medidas para garantir que estejam em conformidade com a lei. O objetivo é evitar sanções e prejuízos financeiros significativos.


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Entenda o caso 

A Polícia Civil do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda, realizou a Operação False Flag para cumprimento de mandados de busca e apreensão por crimes contra a ordem tributária.

O esquema operado pela organização criminosa, composta por um mesmo núcleo familiar, consistia na utilização de empresas de fachada para dificultar a aplicação correta de alíquotas tributárias e obtenção de benefícios fiscais irregulares. O prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 36 milhões e a organização criminosa chegou a movimentar em suas contas bancárias mais de R$ 500 milhões.

“Embora esteja sob investigação, o caso específico é um lembrete para as empresas da importância de seguir as leis tributárias. Todas as empresas devem estar atentas às normas estabelecidas na legislação, pois qualquer desvio pode resultar em consequências graves, como a classificação de um crime tributário", explicou a tributarista.

Ao ser questionada sobre como as empresas devem se posicionar diante de acusações tributárias, Fabiula  respondeu: “Os crimes tributários podem ser resolvidos por meio de ações judiciais, negociações com as autoridades fiscais ou através de acordos de leniência. Para resolver um crime tributário, é importante contar com a assistência de um advogado especializado em direito tributário e que possa avaliar o caso em questão".

"Contudo, o ideal é sempre se prevenir, é essencial que as empresas tenham uma política clara de compliance tributário, para evitar possíveis problemas e garantir que as obrigações fiscais estejam sendo cumpridas adequadamente. É importante manter a documentação organizada, além de realizar auditorias internas para identificar eventuais irregularidades e corrigi-las. Cabe ao empresário o dever de acompanhar as diretrizes e atualizações, uma vez que todo incentivo fiscal implica em obrigações. No entanto, considerando a sua grande demanda de tarefas, uma das formas de garantir a segurança da empresa é por meio da contratação de uma assessoria especializada, que possua experiência rotineira e habilidades em situações semelhantes, uma vez que esses casos são complexos", finalizou a defensora. 

Fabiula Rosa é Advogada com especialização Tributária graduada em administração de empresas com mais de 17 anos de mercado.
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