Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

Comissão mista aprova MP do sistema financeiro

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 608/13, aprovou há pouco o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele rejeitou as 28 emendas apresentadas pelos membros do colegiado e manteve os principais pontos da proposta enviada pelo Executivo. A MP cria novas opções de capitalização dos bancos, como a concessão de crédito presumido. O texto será analisado agora pela Câmara.

“Com essa medida, criamos proteção maior anticíclica. Você protege o investidor, o sistema financeiro como um todo, porque o banco nada mais é que o operador do recurso de terceiros”, afirmou Lima.

Para o presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a medida garantirá uma expansão do crédito bancário. “A MP dá mais solidez para o sistema bancário e permite que a alavancagem, quantidade de empréstimos sobre o patrimônio, seja possibilitada e que tenhamos uma expansão do crédito”, afirmou.
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