O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou ação contra 18 vereadores de Cáceres (220 km de Cuiabá) por terem recebido indenizações por participação de sessões extraordinárias irrelevantes nos anos de 2007 e 2009.

Segundo o MP, o montante total dos benefícios dados aos vereadores e que são proibidos pela Constituição Federal dados foi de R$ 411 mil.

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Na ação, o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira requereu a indisponibilidade de bens dos parlamentares, o ressarcimento ao erário e a condenação por danos morais coletivos causados à população, totalizando na ação o pedido de 20 salários mínimos por vereador.

O promotor explicou que, após determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), os vereadores chegaram a devolver parte das parcelas recebidas, mas quando o mandato acabou, a devolução foi suspensa.

Conforme a assessoria do MP, além das ações propostas pelo Ministério Público, o município de Cáceres também propôs ações de execução do acórdão do TCE contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Célio Silva, em valores que superam R$ 350 mil.

Os vereadores à época beneficiados conforme a ação do MP são:

Leomar Amarante Mota
Alvasir Ferreira de Alencar
Antônio Salvador da Silva
Celso Fanaia Teixeira
Josias Modesto de Oliveira
Nilson Pereira
Usias Pereira da Silva
José Élson Pires de Souza
Mário Massao Tanaka
Manoel Ferreira de Matos
Gregório Garcia Lobato Lopes
Alcy Silva
Wilson Bosco de Oliveira
Rubens Macedo
Wilson Massahiro Kishi
Geraldo Lopes Siqueira
Edmilson Porfírio de Campos
Célio Silva.