O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Valdir Barranco, instaurou dois processos de tomada de contas especial no órgão para apuração de irregularidades referentes a convênios e, consequentemente, de danos ao erário e para identificação dos respectivos responsáveis.

Um dos casos diz respeito à “não execução parcial do objeto e não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União em um convênio celebrado entre o instituto e a associação de educação e assistência social Nossa Senhora da Assunção”.

Na outra tomada, comissão de servidores da autarquia deverá apurar possíveis irregularidades no que tange à “não execução parcial do objeto referente a um convênio celebrado entre a superintendência regional e a Fundação de Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso”.

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Os convênios foram firmados em 2004 e previam a aplicação de R$ 3.697.535,28 e R$ 11.012.125, segundo o portal da transparência do governo federal. O prazo para a conclusão dos processos é de 45 dias a partir desta sexta-feira (31), podendo ser prorrogado.

Esses processos, chamados de tomada de contas especial, são instaurados para apuração de responsabilidades por ocorrência de danos à administração pública federal e para obtenção dos respectivos ressarcimentos. Em geral, devem ser instaurados por autoridade competente do próprio órgão ou entidade jurisdicionada responsável pela gestão dos recursos, após providências administrativas internas.