Numa espécie de prenúncio do que pode ocorrer na aprovação da Proposta de Emanda Constitucional (PEC) 37, que impede o Mínistério Público de investigar, o Senado aprovou projeto de lei cujos dispositivos alteram as regras para a investigação criminal e concedem mais autonomia aos delegados de polícia. Os requerimento de destaques (4 ao todo) apresentados pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), na tentativa de alterar o texto do PL, foram rejeitados.

Consta do texto da propositura que os delegados só poderão ser afastados de uma investigação por um superior hierárquico em caso de interesse público ou descumprimento de procedimentos que possam prejudicar os resultados da investigação. Em síntese, para que ocorra um afastamento, a fundamentação por escrito dos motivos é imperativa.

Além da 'blindagem', o projeto prevê ainda que a função de delegado de polícia só pode ser exercida por um bacharel em direito, ou seja, da à categoria o mesmo direito e tratamento disensado aos magistrados, defensores membros do Ministério Público.

O PL, avalia Taques, tem pontos inconstitucionais evidentes. Ele cita o dispositovo que permite aos delegados decidir se se acatam ou não as solicitações do Ministério Público durante uma investigação. “Precisamos ficar atentos, emprestar respeito, sim, à autoridade policial, mas não podemos, cair em equívocos de constitucionalidade”, apelou o pedetista.

No mesmo diapasão de Pedro Taques, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) não escondeu sua preocupação com o texto do projeto. O senador gaúcho adverta que a futura legislação pode criar conflitos entre delegados e procuradores, além de tornar vulneráveis as investigações às pressões políticas.