Olhar Jurídico

Quarta-feira, 01 de maio de 2024

Notícias | Administrativo

Planalto da Serra e Nova Brasilândia passam à jurisdição de Primavera

Os municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia passam a pertencer à jurisdição da Vara do Trabalho de Primavera do Leste. Ambos pertenciam à jurisdição da Vara de Jaciara.

A mudança, aprovada nesta segunda-feira (27) na seção administrativa do TRT/MT, foi motivada pela alteração trazida pela Resolução Administrativa n. 55/20113, de 18 de abril de 2013, que transferiu o município de Campo Verde da jurisdição de Jaciara para Primavera do Leste.

A alteração na jurisdição, aprovada nesta sessão, foi necessária porque o município de Campo Verde é contemplado com uma Vara Itinerante, que abrange também os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, e que é efetivada pela Vara do Trabalho de Primavera do Leste.

Na justificativa apresentada para a mudança de jurisdição do município de Campo Verde para Primavera do Leste, foi considerada a identidade de atividade econômica, a facilidade de acesso e o tipo de colonização semelhante. Os dois municípios se destacam na produção de soja e algodão.
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