Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus “escrito de próprio punho” por R.L.P. Segundo o ministro, não foi possível “compreender a controvérsia”.

Leia também 
Juiz diz que Ludio mente sobre confissão de Botelho e determina remoção de postagens nas redes
 
Segundo os autos, trata-se de habeas corpus, escrito de próprio punho pelo paciente, contra ato supostamente praticado por Juízo Criminal do Estado do Mato Grosso. “O impetrante pede a concessão do indulto, da comutação da pena e da progressão de regime”.
 
“No caso, as informações que instruem o processo não permitem a exata compreensão da controvérsia. De toda sorte, não há qualquer elemento que justifique a competência desta Corte para processar e julgar o pedido”, explicou o ministro.
 
“Diante do exposto, com fundamento nos arts. 13, V, e, e 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus. 7. Encaminhem-se os autos, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, para que adote as providências que considerar cabíveis”, concluiu Luís Roberto Barroso.