Diante de mais um caso de prescrição envolvendo os réus da Operação Arca de Noé, que investigou esquema de desvio na Assembleia Legislativa (ALMT), o juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal, intimou o Ministério Público e a defesa do ex-deputado Humberto Melo Bosaipo para que se manifestem na ação penal sobre sua participação no suposto uso da empresa ‘fantasma’ Ed-Maluco para o transvio de R$ 1,9 milhão.
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Em decisão proferida no último dia 23, o magistrado constatou que o processo em questão sofreu demora no seu andamento, o que deve culminar na extinção da punibilidade de Bosaipo sobre o crime de organização criminosa, uma vez que a denúncia foi recebida em agosto de 2013 e, até então, não teve uma sentença definitiva.
“Pelo exposto, determina-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, facultando manifestação da defesa técnica, a fim de que se pronuncie quanto à eventual prescrição, considerando a demora verificada no andamento do processo e a iminente redução do prazo prescricional conforme o art. 115 do Código Penal”, determinou o magistrado.
Humberto Bosaipo, José Geraldo Riva, e ex-servidores da Casa de Leis respondem pela suposta utilização de empresa fantasma identificada como ED Maluco Reparos para desvirtuar os cofres públicos, cujos respectivos valores somados totalizaram a quantia de R$ 1.976.795,80.
O processo é fruto da Operação Arca de Noé, apontando que o desvio teria ocorrido entre julho de 2000 a novembro de 2002, quando Bosaipo presidia a Mesa Diretora da Assembleia.
A referida firma teria sido utilizada para forjar operações com a Assembleia a fim de possibilitar o desvio de recursos, posteriormente "trocados" na Confiança Factoring, propriedade de João Arcanjo Ribeiro.
(2)(1)(1)(1).jpg "Juiz intima MP e defesa de Bosaipo sobre possível prescrição em ação da Arca de Noé que apura desvio de R$ 1,9 milhão")
