O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, expediu alvará de soltura para Bernelândia da Silva Souza e lhe impôs prisão domiciliar. A decisão levou em conta que a mulher possui seis filhos, sendo cinco crianças e uma adolescente. A decisão foi um cumprimento do Habeas Corpus concedido monocraticamente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior.

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Benê, como era conhecida, estava presa preventivamente por trabalhar para facção criminosa que atua no tráfico de drogas, em Tangará da Serra (a 250 km de Cuiabá). De acordo com a decisão do STJ, a mulher estava presa preventivamente e foi denunciada pelos crimes de associação criminosa majorada e participação em organização criminosa. Em sentido contrário à decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião Reis concedeu o pedido da defesa da ré.

Os advogados de Bernelândia requereram a conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar, sob o argumento de que é ré primária, detentora de bons antecedentes e residência fixa. Aduzindo que estava presa preventivamente desde 16/06/2021 e que a concessão da prisão domiciliar não traria prejuízos ao processo. Além disso, afirma que possui 06 (seis) filhos menores, que necessitam de seus cuidados.

Desta forma, o magistrado de Cuiabá substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Impôs o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira e definiu que a ré deverá manter-se 24h dentro de sua casa - não podendo sair da sua moradia sem autorização judicial, salvo em caso de urgência médica.

Segundo relatado no processo, Bernelândia, auxiliava diretamente Eberson Fortunato Rafael, seu esposo (tido como gerente da organização criminosa na região) em todas as atividades ilícitas da organização criminosa.