Marcia Borges Silva Campos Furlan, promotora de Justiça Eleitoral, emitiu parecer pelo deferimento de registro de candidatura de Marcelo Sandrin (Republicanos), que pretende concorrer como vice de Eduardo Botelho (UNIÃO) à prefeitura de Cuiabá. Documento foi assinado na quarta-feira (11).

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Representação aponta que Sandrin não teria se desincompatibilizado do cargo de Presidente da Sociedade Beneficente Santa Helena, pessoa jurídica privada que possui contrato com o município de Cuiabá, e, em razão disso, estaria inelegível.
 
No parecer, Ministério Público salientou que, caso pretenso candidato tenha exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou empresa que mantenha contrato de prestação de serviços com órgão do Poder Público, deve se desincompatibilizar no prazo de quatro meses antes da data da eleição.
 
A exceção a essa regra é no caso de contratos que contenham cláusulas uniformes, que são aquelas que não permitem negociação entre as partes, são estipuladas pelo contratante e cabe ao contratado: ou aceitá-las globalmente ou não formalizar o contrato.
 
“Assim, só por se tratar de uma prestação de serviços hospitalares não descaracteriza as cláusulas uniformes existentes em um convênio assinado e em seu aditivo. Todos os controles e forma de execução dos serviços estão previstos pela municipalidade, não havendo por parte do conveniado flexibilidade diante da previsão de resultado que a municipalidade espera”, diz trecho do parecer.
 
Ainda segundo o MP, a parte impugnante não se desincumbiu do ônus de provar que o Impugnado, na qualidade de Presidente da Sociedade Beneficente Santa Helena, teria influenciado diretamente na elaboração das cláusulas ou indicar quais delas especificamente, não são uniformes, explicando as razões.
 
Assim, quanto ao requerimento de registro de candidatura de Sandrin, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela procedência.