O juiz Moacir Rogério Tortato concedeu liminar determinando que Abilio Brunini (PL) exclua postagens em redes sociais ligando Lúdio Cabral (PT) à Operação Lava Lato. Decisão é de segunda-feira (9). Os dois nomes concorrem à Prefeitura de Cuiabá.

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Em uma das postagens, há montagem com a substituição de cabeça de ema pela cabeça de Lúdio. Campanha de Abilio ainda utiliza o nome e o site oficial do Ministério Público de Mato Grosso na imagem. Outras postagens ligam Lúdio Cabral à Operação Lava Jato, identificando o candidato como “ema”.
 
“O uso da imagem do Requerente, combinado com a de uma ema e a capa de uma edição da revista Veja, sem qualquer relação com ele, revela uma manipulação intencional para ridicularizar e ofender sua honra”, afirmou trecho da ação.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que postagens aparentam ultrapassar os limites da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento. “Isso ocorre porque tais vídeos utilizam-se de informações descontextualizadas com o claro objetivo de vincular o candidato à prática de corrupção”.
 
Juiz alertou ainda que a liberdade de expressão e de imprensa não é absoluta, devendo ser exercida com respeito aos demais princípios constitucionais, especialmente aqueles relacionados à honra e à dignidade da pessoa humana.
 
“Isto posto, atendidos os requisitos legais e fundamentado nos fatos e no direito, defiro a tutela de urgência”, decidiu Moacir Rogério. As postagens devem ser excluídas no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil.