O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que foi aberto para acompanhar possíveis prejuízos que as obras do BRT, em Cuiabá, poderiam causar ao patrimônio histórico e cultural da cidade. Homologação foi efetivada pelo colegiado do órgão, sob relatoria da procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
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Investigação foi aberta para apurar possíveis irregularidades relacionadas às obras de construção do modal BRT, executadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, no Município de Cuiabá, sem apresentação das autorizações e licenças necessárias para possível intervenção em área tombada.
Porém, o arquivamento foi considerado após a procuradoria geral informar que as obras no trecho ainda não foram iniciadas, se encontrando em fase de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e que o consórcio do BRT contratou empresa especializada para acompanhamento dos estudos arqueológicos relacionados à obra, visando garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural da região durante a execução.
O órgão ministerial considerou ainda que o consórcio assegurou que a execução das obras não causará prejuízos nas edificações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e que ações de educação patrimonial, aprovadas pelo instituto, serão implementadas.
Chamado ao processo para se manifestar, o Iphan declarou que o projeto está regular, não havendo, até então, razões que indiquem irregularidades ou danos ao patrimônio tombado resultantes da obra.
Diante disso, o colegiado do MPF, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto da relatora.
