A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a sentença que pronunciou o empresário Richard Gaertner ao julgamento perante o Tribunal do Júri, por ter atropelado e matado Leandro José Brem e Ayle da Silva Veiga, em 2011, na saída de um cabaré às margens da BR-070, em Primavera do Leste. Após o acidente, ele fugiu sem prestar socorro às vítimas. Decisão é desta terça-feira (11).
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Defesa de Richard ajuizou habeas corpus no STJ alegando constrangimento ilegal em decorrência da decisão que manteve a sentença de pronúncia. O argumento é que a mesma possui excesso de linguagem, além de carecer de fundamentação idônea e elementos de provas suficientes para imputação do homicídio doloso.
Com isso, requereu, liminarmente, a suspensão da ação penal que ele responde pelos atropelamentos, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste e, no mérito, pediu anulação da sentença que o submeteu ao júri popular.
Examinando o caso, a presidente do STJ anotou que a manutenção da sentença foi por ordem monocrática de desembargador relator, sem que o Tribunal de Justiça tenha examinado o pedido, o que impossibilita à Corte Superior conceder o habeas corpus. “Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, proferiu.
O acidente ocorreu na rodovia BR-070, no perímetro urbano de Primavera, quando os dois jovens que estavam na motocicleta CG Titan colidiram com a caminhonete Hilux de placas NUG 2808, de Primavera do Leste. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, mas encontrou apenas os corpos das vítimas Leandro José Bremm, de 28 anos, e Ayle da Silva Veigas, de 24 anos, caídos longe um do outro.
O veículo com a motocicleta presa em sua dianteira foi encontrado mais tarde estacionado nas dependências de uma casa noturna da cidade, a qual estava fechada. Dentro do veículo, foram encontrados documentos do empresário, como sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e da camionete.
