Após apresentar reclamação disciplinar à Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, acusando-o de receber vantagem indevida para se posicionar em uma disputa sobre terras em Rondonópolis e Guiratinga, o advogado Carlos Naves pediu proteção à sua integridade física ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil. Pedido também se estende ao espólio de Almindo Alves Mariano, cujos herdeiros são representados por Naves na briga pelos imóveis rurais, travada contra Luciano Polimeno.
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Ao tomar conhecimento que Naves se reuniu com o desembargador Sebastião, Luciano teria entrado em contato com o advogado e proferiu diversas ameaças, inclusive de morte, chamando-o para trocar tiros. Naves foi dizer ao magistrado que, dias antes de um dos julgamentos, Polimeno teria entrado em contato para propor um acordo extraoficial, além de ter, na ocasião, proferido ameaças em caso de negativa.
Sabino Alves de Freitas Neto, que faz parte do espólio de Almindo, também fteria sido duramente ameaçado por Polimeno: “Você pode falar pra ele, você pode falar pra ele estou te dando livre arbítrio, para você falar para ele, porque o dia que eu topar com ele, não vai sobrar nem um osso dele, que ele é cadela sem vergonha, ele recebeu um carro zero, mais R$ 50.000,00, em dinheiro”.
Diante das ameaças, Naves procurou as autoridades de segurança visando garantir a própria integridade física, e dos herdeiros do espólio. Nos ofícios, ele lembrou dos assassinatos dos juristas Renato Nery e Roberto Zampieri, executados a tiros após atuarem em casos semelhantes, envolvendo disputa de áreas rurais em Mato Grosso. Carlos, inclusive, se reuniu em Brasília com o ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do CNJ e do STF, para solicitar a proteção.
Em ambos os casos, há suspeitas do envolvimento de Sebastião. Dias antes de ser assassinado, Nery ajuizou reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando suposto esquema de “chicana”, acusando Sebastião de atuar em conluio com um grupo de servidores, advogados, jornalistas e até um médico, com objetivo de operar em disputas de terras.
O caso de Zampieri é ainda mais intrigante, e resultou no afastamento de Sebastião de suas funções, por ordem do então corregedor Nacional, Luis Felipe Salomão, ocorrido no dia 1 de agosto.
Salomão decidiu afastá-lo após investigações identificarem uma relação de “amizade” entre Sebastião e Zampieri, o que tornaria o magistrado suspeito de atuar em casos do jurista. Suspeitas apontaram que o desembargador atuava no sentido de atender aos interesses lobistas de Roberto.
No afastamento, foi veiculado citação de possível recebimento de barras de ouro dadas pelo advogado Roberto Zampieri à Sebastião. Segundo decisão, em 24 de novembro de 2023, o desembargador manda a Roberto, por mensagem, uma figurinha (sticker) de um homem “furioso”, aparentando estar descontente com o advogado.
Pelo teor da conversa, segundo o CNJ, é possível inferir que o magistrado esperou advogado no Tribunal de Justiça e este não apareceu, motivo pelo qual marcaram novo encontro, em uma segunda-feira.
Ao final deste diálogo, Roberto Zampieri mostra o que aparenta ser duas barras de ouro ao desembargador, que lhe indaga se “tem 500g”. Conforme decisão, na data combinada, a segunda-feira, teria sido o aniversário do magistrado.
Reclamação na presidência
A denúncia de Naves contra Sebastião, que pede a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apresenta indícios de que o desembargador teria manipulado julgamentos colegiados na Segunda Câmara de Direito Privado em troca de benefícios financeiros e em atendimento a interesses externos, favorecendo Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia no processo.
O espólio de Almindo Alves Mariano, junto a outros familiares, moveu ação judicial para anular escrituras públicas de cessão de direitos hereditários sobre terras rurais situadas nos municípios de Guiratinga e Rondonópolis. Em primeira instância, a sentença foi favorável aos autores, anulando as escrituras e declarando-os legítimos proprietários dos imóveis. A sentença baseou-se em vícios de consentimento e nulidades envolvendo herdeiros incapazes e a falsificação de assinaturas.
No entanto, Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando cerceamento de defesa. O recurso foi sorteado para a relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que inicialmente anulou a sentença de primeira instância por suposto cerceamento de defesa. Posteriormente, ao julgar o agravo interno interposto pelo espólio, o próprio relator revogou sua decisão e determinou que o recurso de apelação fosse julgado de forma colegiada.
O julgamento da apelação foi, no entanto, adiado por várias vezes, com o relator retirando o processo de pauta em diferentes momentos, justificando o reexame dos autos ou encaminhamento do caso ao Núcleo Permanente de Conciliação. Essas manobras, de acordo com a reclamação disciplinar, teriam sido orquestradas para beneficiar o trio e postergar o julgamento, em uma clara estratégia para prejudicar os autores da ação.
O ponto mais grave da reclamação envolve uma alegada tentativa de suborno e ameaças de morte. Segundo a denúncia, Luciano Polimeno teria procurado o advogado do espólio em maio de 2024, propondo um acordo para que não fossem apresentados recursos contra a decisão judicial, alegando já ter "acertado" o resultado do julgamento com os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado.
Polimeno teria ainda mencionado que o desembargador Sebastião de Moraes Filho estava envolvido na retirada frequente do processo da pauta e que teria recebido quantias em dinheiro para garantir esses adiamentos.
Polimeno ligou para o advogado no dia 18 de maio, dias antes de um dos julgamentos de recurso movido no Tribunal, que estava marcado para o dia 22 daquele mês. Além de ameaçar Naves, Polimeno também confessou que teria “comprado” Sebastião.
Na sequência dos acontecimentos, o advogado do espólio se reuniu com o desembargador Sebastião de Moraes Filho e gravou a conversa. Na ocasião, o desembargador negou envolvimento em qualquer irregularidade. Ainda assim, o reclamante afirma que o desembargador não tomou nenhuma atitude concreta diante das acusações, o que reforça a suspeita de sua parcialidade no caso.
Após a reunião com o desembargador, cuja gravação foi registrada em cartório, Polimeno tomou conhecimento do fato e entrou em contato com Naves, proferindo as referidas ameaças.
