Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu nesta sexta-feira (13) registro de candidatura de Miriam Calazans dos Santos (PDT), candidata a vice-prefeita de Cuiabá na chapa de Domingos Kennedy (MDB). Processo votado em plenário recebeu relatoria de Eustáquio Inácio de Noronha Neto. 

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Recurso foi interposto por Miriam em face da decisão do juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá que indeferiu o requerimento de registro de candidatura, por entender que referida candidata não preenche todas as condições para o registro pleiteado, por encontrar-se com a inscrição eleitoral cancelada. 

No recurso, Miriam argumenta que "querer elastecer o conceito de gozo dos direitos políticos, para aí incluir o cancelamento de título eleitoral em decorrência da não realização de biometria é, com todo o respeito, uma interpretação constitucional absolutamente desautorizada”.

No parecer, Ministério Público apontou que é viável a admissão do registro de candidatura, em caráter precário, sob a condição de que o recorrente promova a regularização de sua inscrição eleitoral em data anterior à da diplomação. 

Voto do relator seguiu parecer do Ministério Público, pelo deferimento da candidatura.