O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal, ratificou a decisão que recebeu a denúncia contra o médico e empresário Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, e o tornou réu por fraude em licitação. Decisão é do último dia 23.
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Sócio-administrador da empresa Equipe Assistência Média Ltda, a qual teve faturamento superior aos R$ 6 milhões em 2021, um ano antes do pregão, Doud apresentou declaração falsa no procedimento licitatório nº 032/2022, da Secretaria de Estado de Saúde de MT, uma vez que declarou falsamente que se enquadrava nos limites de faturamento previstos em lei, e que estava apto a usufruir do tratamento favorecido proveniente da licitação.
Por conta disso, ele foi denunciado em agosto de 2023 pelo Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour Cesar. Dez dias depois, a 7ª Vara Criminal recebeu a acusação e o tornou réu.
Daoud recorreu e pediu a improcedência da acusação, mas, na última sexta (23), Portela negou o pedido e ratificou o recebimento da denúncia. Desta forma, o juiz designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2025, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas indicadas pelas partes e interrogados os acusados.
Segundo consta dos autos, a pasta realizou o Pregão Eletrônico tendo como objeto a “contratação de empresas especializadas em prestação de serviços médicos de medicina intensiva de leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal, no âmbito das unidades hospitalares sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo com o edital do Pregão Eletrônico, o objeto da licitação seria dividido em 08 grupos formados por um ou mais itens, podendo o licitante oferecer proposta para o grupo que o interessar. Além disso, o edital estabeleceu que seria concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Aviso de Licitação do Pregão tornou público o procedimento e informou como data de cadastramento das propostas os dias 04 de maio de 2022, às 8h59min do dia 16 de maio, bem como que a data de abertura da sessão e das propostas se daria a partir das 9h do dia 16, a ser realizada por meio do Portal de Aquisições.
“Dessa forma, restou apurado durante as investigações que no dia 15/05/2022, ao efetuar o cadastramento de sua empresa, Daoud, na condição de sócio-administrador da empresa Equipe Assistência Médica, apresentou declaração falsa, uma vez que declarou falsamente que se enquadrava nos limites de faturamento e que estava apto a usufruir do tratamento favorecido, fraudando o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, diz a denúncia.
Conforme consta dos autos, a empresa Life Gestão e Serviços em Medicina Intensiva LTDA, que também concorreu, encaminhou representação à Secretaria noticiando que a Equipe Assistência Médica teria fraudado seu cadastro, uma vez que a referida empresa recebeu no ano de 2021 o montante de R$ 6.637.832,61 da Secretaria Estadual de Saúde, o que extrapola em mais de 20% o limite máximo permitido.
Diante disso, pleiteou a revogação da decisão que habilitou e declarou como vencedora a empresa de Daoud, bem como a adoção das medidas cabíveis em razão da declaração falsa prestada no curso do procedimento.
Diante disso, por ter incorrido em fraude à licitação, a empresa e o médico entraram na mira da denúncia, a qual foi ratificada pela decisão de Portela. Agora, após a audiência, sentença deverá ser proferida no sentido de condenar ou não os réus nos termos da acusação, a qual requereu, além da condenação pela fraude, pagamento de indenização por danos morais e materiais coletivos.
Outro lado
Não houve fraude nenhuma. O processo já foi julgado no âmbito administrativo e arquivado.
Confio no Poder Judiciário. Isso está sendo divulgado porque estamos crescendo nas pesquisas eleitorais.
Minha própria empresa comunicou à Secretaria de Saúde que não era mais da modalidade ME/EPP e por isso nem assinou o contrato. Não houve qualquer dano.
Fatos como esse, no meio do processo eleitoral, só reforçam que nossas propostas para cuidar de Cuiabá estão conquistando apoiadores.
Vamos seguir em frente e ganhar as eleições, com a graça de Deus!
Daúde
