O procurador do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Mauro Viveiros, ingressou com uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Wladymir Perri, atual titular da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande. A ação alega que o magistrado, em atuação no caso envolvendo a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, responsável pelo atropelamento do “Caso Valley”, cometeu diversas irregularidades, comprometendo a imparcialidade do processo e usando manobras processuais para absolver a acusada. Viveiros aponta que Perri, após o Tribunal de Justiça reverter a absolvição, tentou vingar-se dele promovendo acusações de falsas ameaças e de possível atentado.
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Rafaela Screnci é acusada pelo MPE de dois homicídios consumados e um homicídio tentado, cujas vítimas são Ramon Alcides Viveiros, Myllena de Lacerda Inocêncio e Hya Girotto Santos. O processo tramitava na 12ª Vara Criminal sob a condução do juiz Flavio Miraglia, com a instrução processual já encerrada e as partes aguardando a decisão de pronúncia.
No entanto, em setembro de 2022, o juiz Wladymir Perri assumiu a vara e, em menos de 30 dias, proferiu uma decisão desclassificando as imputações, transferindo a competência para outro juízo e absolvendo a bióloga.
Viveiros, que atua como assistente de acusação no caso, acusa Perri de agir de maneira parcial, utilizando sua decisão para alcançar fins ilícitos. Segundo a Reclamação Disciplinar, o magistrado não apenas desclassificou as imputações, mas também absolveu sumariamente a ré ao prover embargos de declaração apresentados pela defesa, sem abrir vistas aos recursos interpostos pelo Ministério Público e pela assistência de acusação.
Esse procedimento foi uma manobra para impedir que os recursos fossem analisados, prejudicando a acusação. A decisão de Perri, de rejeitar liminarmente a arguição de suspeição feita pela acusação, é apontada como outra irregularidade.
Viveiros alega que o magistrado deveria ter suspendido o processo e encaminhado o incidente para apreciação do Tribunal, mas optou por uma "terceira via" ilegal, mantendo-se no controle do caso para absolver a ré.
Histórico de conflitos e vingança
O procurador destacou um histórico de conflitos entre ele Perri, que remontam ao período em que o reclamante era Corregedor-Geral do Ministério Público. Viveiros, em suas funções, havia apontado a desorganização na condução dos trabalhos da Vara do Júri de Rondonópolis, sob a responsabilidade de Perri, o que resultou na soltura de réus e em críticas da comunidade local.
Essas ações culminaram em procedimentos administrativos tanto no âmbito do Ministério Público quanto na Corregedoria-Geral de Justiça, gerando ressentimentos por parte do magistrado.
Viveiros afirma que Perri, em retaliação, promoveu uma queixa-crime contra o Promotor de Justiça Augusto Cesar Fuzaro, que foi posteriormente rejeitada pelo Tribunal Pleno do TJMT.
Além disso, Perri teria adotado medidas controversas, como a designação de 53 julgamentos para uma única semana durante a Semana do Júri, inviabilizando a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, o que gerou mais atritos entre as instituições.
Mas não parou por aí. Depois que o Tribunal anulou a sentença de Perri, a qual absolveu Rafaela, ele passou a criar uma série de acusações graves contra ele e seu filho.
Em julgamento realizado entre 3 e 10 de julho de 2024, a Segunda Câmara Criminal acolheu, por unanimidade, o recurso de apelação da acusação, determinando que a ré fosse submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, revertendo a sentença de absolvição inicialmente proferida por Perri.
No entanto, ao invés de encerrar a controvérsia, o juiz iniciou uma nova fase de retaliações, desta vez direcionadas ao seu filho, que também atuava como assistente de acusação no processo. Inclusive, Perri usou a imprensa para veicular sua versão de que Mauro e seu filho estariam organizando um atentado contra sua vida.
No dia 3 de julho de 2024, seu filho, que é assessor do TJMT há quase 13 anos e possui arma registrada e autorização para porte, foi ao tribunal assistir ao julgamento da apelação.
Ao passar pelo setor de detecção de metais, foi alertado sobre a proibição de portar arma no recinto. De acordo com o ex-procurador, seu filho prontamente acatou a orientação, guardou a arma em seu veículo e retornou ao plenário.
No entanto, Viveiros afirma que o juizPerri utilizou este episódio como base para acusar seu filho de tentativa de homicídio, alegando que ele pretendia matá-lo durante a sessão de julgamento.
As acusações do juiz foram amplamente divulgadas na mídia, incluindo pedidos feitos ao TJMT para que, caso algo acontecesse contra sua vida, a investigação fosse conduzida por órgãos federais, citando o suposto comprometimento do Ministério Público com Mauro Viveiros.
Em uma das matérias publicadas, o juiz chegou a acusar o filho do ex-procurador de ser um "potencial assassino" instigado pelo pai, sugerindo que ele teria praticado um ato de desespero e covardia se não fosse impedido pelo corpo da guarda.
Mauro Viveiros considera essas alegações como uma forma de retaliação e perseguição, motivadas pelo rancor do juiz em relação ao resultado do julgamento que cassou sua sentença. Viveiros argumenta que as declarações de Perri, além de caluniosas, violam os deveres éticos de honestidade, imparcialidade e integridade moral que deveriam nortear a conduta de todo magistrado.
A reclamação foi movida no último dia 12 de agosto e ainda não houve uma decisão do CNJ. O processo foi remetido ao Corregedor-Geral do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão. Viveiros pede que o Conselho Nacional instaure investigação para penalização de Perri.
