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Sábado, 12 de outubro de 2024

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USO INDEVIDO

Coligação tenta cassar registro de candidatura de Francis Maris por uso do Grupo Cometa em campanha

Coligação tenta cassar registro de candidatura de Francis Maris por uso do Grupo Cometa em campanha
A coligação "Mais Ação, Progresso e Desenvolvimento" entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação dos registros de candidatura de Francis da Cometa (PL) e de Vicente Palmiro, candidatos a prefeito e vice-prefeito, do município de Cáceres. O pedido tem como base a alegação de uso indevido da estrutura do, Grupo Cometa, empresa de propriedade de Francis, em sua própria campanha, o que pode configurar abuso de poder econômico, uma prática proibida pela legislação eleitoral.


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Segundo a lei, o uso de recursos de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais é estritamente vedado, uma vez que pode influenciar o equilíbrio do pleito, favorecendo candidatos que utilizam suas empresas para alavancar campanhas de maneira desproporcional em relação a seus concorrentes. Esse tipo de prática é considerado uma forma de abuso de poder econômico, e, se comprovada, pode resultar na cassação dos registros ou mandatos dos envolvidos.

Caso Similar em Brusque-SC

A situação enfrentada por Francis da Cometa e Vicente Palmiro encontra um paralelo recente na cidade de Brusque, em Santa Catarina. Naquele município, a Justiça Eleitoral cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito eleitos por uso massivo da estrutura das, Lojas Havan, empresa conhecida nacionalmente. Assim como no caso de Francis e Vicente, a empresa foi acusada de usar sua influência e recursos para beneficiar a campanha dos candidatos, configurando também abuso de poder econômico.

Esse precedente é relevante, pois indica que a Justiça Eleitoral tem sido rigorosa em casos de abuso de poder econômico, especialmente quando há envolvimento direto de grandes empresas nas campanhas eleitorais.

Investigação do Grupo Cometa

O advogado Hamilton Lobo, coordenador jurídico da coligação "Mais Ação, Progresso e Desenvolvimento", destaca a gravidade da situação. Ele defende que deve ser investigada a possível utilização de funcionários, estrutura e recursos financeiros do, Grupo Cometa, na campanha encabeçada por Francis da Cometa. “Nos dias atuais, é inadmissível que candidatos utilizem suas empresas como ferramentas para ganhar vantagem nas eleições”.

O pedido de investigação visa garantir que a lisura do processo eleitoral seja mantida e que os candidatos respeitem as normas que asseguram a igualdade de condições entre todos os concorrentes. Se confirmadas as irregularidades, a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções severas, incluindo a cassação das candidaturas e, eventualmente, o afastamento dos eleitos.
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