Olhar Jurídico

Segunda-feira, 30 de março de 2020

Artigos

Termo de Exclusão do Simples Nacional

Autor: Rodrigo Furlanetti

19 Fev 2020 - 08:00

O quadro atual de contribuintes que estão em conta corrente fiscal "no vermelho" chega a ser alarmante.

A quantidade de empresas que foram excluídas do simples nacional em 2018/2019 é surpreendente, mas, justamente, por falta de fluxo de caixa suficiente para quitação de tributos, conforme o site da Sefaz/MT mais de 2000 contribuintes.

No que se refere a tal situação, veja-se que o fisco não tem qualquer tipo de misericórdia com o cidadão, além do fato de  muitas vezes, efetuar cobrança de dívidas prescritas e com outros problemas mais, efetua a exclusão do simples nacional sem qualquer oportunidade de contraditório.

Por outro lado, é compreensível que o Estado de Mato Grosso, precisa arrecadar impostos, mas, isso tem o limite da legalidade tributária para que possa controlar tal atividade.

Diante de tais aspectos, a exclusão do simples nacional, precisa ser verificada com bastante cuidado, pois, o termo de exclusão poderá ser considerado ilícito e eivado de irregularidade passível de nulidade pelo judiciário, a depender de sua forma de aplicação.

Desta forma, quando o contribuinte se deparar com um termo de exclusão do simples nacional, deverá ficar tranquilo a princípio, e começar a juntar provas da regularidade de sua operação, buscando um profissional capacitado a fim afastar a exclusão utilizando os argumentos legais disponíveis.

O que falta ao contribuinte, é conhecimento de seus direitos para que possa lutar pela sobrevivência de sua empresa, e ainda conseguir navegar nas águas do nosso sistema tributário nacional.

Assim, como um comandante de navegação não pode ser amador, o contribuinte precisa também, se cercar de profissionais que o auxiliem de forma segura na tomada de decisão empresarial.


Rodrigo Furlanetti é Consultor Tributário
Sitevip Internet