Recentemente a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou o Brasil para o rating de longo prazo com relação a moeda estrangeira. Ainda esta semana o jornal inglês The Economist também criticou, com ironia incomum para eles, a política de alto risco que o Brasil vem praticando.

Em resumo bem simples: estamos atravessando uma crise de credibilidade dentro e fora do Brasil. Sabemos que a produção se baseia em vários fatores (capital, terra, bens, etc...), mas também, num mundo globalizado, temos nos baseado mais na credibilidade em si como meio de produção das riquezas que nesses índices formulados a partir de Marx.

Foi a credibilidade falsa que causou a bolha americana e provocou a crise em 2008. Na Europa a história não é diferente, posto que todos o países da zona do Euro se preocuparam mais na credibilidade de sua formação que na sua atual e
possível dissolução, ou agonia, de seus ativos.

Dentro dos padrões morais a coisa não é diferente: o caixa dois quase deixa de ser crime; posicionar-se ideologicamente contra algo da moda (liberdade de expressão... lembra? aquela da Constituição de 1988...) passa a ser politicamente incorreto" e, quiçá, objeto de censura e até crime.

Pois então. Estamos realmente mergulhados na crise da credibilidade. Todos sabemos, conforme amplas pesquisas publicadas, que o Ministério, dentre todas as instituições do Estado brasileiro, é a que goza de maior credibilidade entre esse mesmo povo. Sabemos também que todo o poder emana do povo (parágrafo único, art. 1o CF/88).

Então, sem qualquer esforço de inteligência, temos três premissas autoevidentes: 1) todo poder emana do povo; 2) uma das instituições de maior credibilidade perante o povo do Brasil é o Ministério Público e, também, 3) estamos vivendo uma crise de credibilidade dentro e fora do Brasil.

O resultado da união das três afirmações é ainda mais simplório: se vivemos uma crise de credibilidade e o povo confia mais no Ministério Público que em outras instituições, então, este mesmo Ministério Público deve ser fortalecido porque quem manda no Brasil é o povo. Ponto.

Mas não é assim que caminhamos diante do perigo da PEC 37 ser aprovada e não podermos mais investigar no âmbito criminal. Literalmente corremos o risco de transferir compulsoriamente a credibilidade depositada pelo povo em nossos ombros para procedermos as investigações criminais, tão necessárias para a democracia, para outro órgão que não
possui credibilidade como o Ministério Público, segundo amplas e divulgadíssimas pesquisas da FGV e outros institutos, repito.

Resumo da obra: a lógica de fortalecer quem tem credibilidade é a do povo, ou seja, quem realmente manda neste Brasil.
Mas esse raciocínio tão comezinho não faz parte da lógica da PEC 37 que deseja retirar o poder de investigação criminal de um órgão com credibilidade e entregar a outro sem a mesma credibilidade.

Segundo Arnaldo Jabor, referindo-se à PEC 37 em seu comentário do dia 03 da CBN, “há uma união nacional de canalhas em torno dessa emenda, temos que agir também em união.” Essa mesma parcela canalha do Brasil quer rebaixar não somente a nossa economia mas também o nosso maior patrimônio: o nosso direito de sermos
filhos e filhas da justiça cidadã.

Esperemos o dies irae dos canalhas no dia 26 a andar na contra mão da vontade do povo brasileiro.Kyrie Eleison.

Joelson de Campos Maciel é Promotor de Justiça Criminal de Cuiabá/MT, mestre em Direito Agroambiental, escritor e professor de Filosofia.