Segunda-feira, 12 de maio de 202512/mai/2025
A Lei 15.134/2025, alterou o Código Penal Brasileiro, alterando ainda a Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990), bem como a Lei 12.694/2012
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu.
A recente decisão da mais alta Corte do país, que anteriormente impunha a lacração de celulares de advogados como condição para a participação em atos judiciais
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