O advento do Processo Judicial Eletrônico ao interior do Estado foi debatido nesta sexta-feira (3 de agosto) no VI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MT e de Delegados da CAA/MT com o juiz do trabalho e diretor financeiro da Associação dos Magistrados do Trabalho, Agnaldo Locatelli, e o servidor do TRT/MT, Marcelo Kobayashi, a convite da Diretoria da Seccional.

Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, é de extrema importância que os advogados se preparem já que a implantação no Estado está sendo feita de maneira muito rápida pela Justiça do Trabalho. O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, ressaltou que a Ordem fez convênio com a Amatra/23 para oferecer cursos com valores reduzidos aos advogados, que estão iniciando em Cuiabá e deverão ser realizados também nos principais polos do interior do Estado.

O juiz do trabalho Aguinaldo Locatelli sublinhou que em agosto o PJe será instalado em todas as varas de Cuiabá, até o final do ano nas unidades de Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra e até o final de 2013 em todas as varas do trabalho do interior do Estado, até as mais longínquas.

O magistrado pediu o apoio dos presidentes de subseções para informar aos advogados da necessidade de adquirirem o certificado digital e se preparem para atuar com o Processo Judicial Eletrônico. Ele esclareceu que o curso ministrado pela Amatra23 por meio de sua Escola (Esmatra23) é prático e requer que o advogado já esteja com seu certificado instalado em um notebook e na sua carteira da Ordem.

Vantagens do PJe

Os advogados aproveitaram para tirar dúvidas e explanar algumas preocupações, como a questão de lentidão na internet apontada pelo presidente da OAB/Diamantino, Celito Bernardi, que relatou ter problemas com o Projudi e o E-doc, utilizados nas Justiças Estadual e Federal respectivamente, por causa da lentidão do sinal. O técnico do TRT/MT informou que foram licitados serviços de fibra ótica para diversas regiões do Estado mais distantes e que tinham problemas semelhantes.

Marcelo Kobayashi também abordou as vantagens que serão oferecidas aos advogados na versão do PJe que será instalada, destacando que as alterações são constantes visando a melhoria das ferramentas. Assim citou a assinatura em lote de diversas peças, o que não ocorre na versão instalada na Vara do Trabalho em Várzea Grande; o acesso a outros processos mediante justificativa, sendo que as informações de dia, hora e autor do acesso são gravadas e auditadas; a faculdade do escritório cadastrar diversos advogados para assinarem processos por meio de certificação digital; entre outros.

O servidor do TRT informou a estrutura de segurança do sistema composta por dois ambientes distintos (salas cofre) com blindagem de invasão física, de fogo, líquido e umidade e sensores; além das informações serem gravadas em ambientes instalados em diferentes prédios.