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Notícias | Tributário

21 Mar 2013

• 17:38 - STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
• 14:13 - Comissão de Finanças rejeita dedução do IR de gasto com plano de saúde de empregados
• 13:55 - CAE adia prazo para votação da unificação do ICMS
• 11:48 - Secretários de Fazenda divergem sobre medidas para acabar com guerra fiscal

20 Mar 2013

• 12:56 - Pessoa com deficiência poderá ter prioridade na restituição do IR

19 Mar 2013

• 15:50 - Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS divide governadores
• 12:31 - MPF sustenta legitimidade para propor ação em defesa de direitos individuais homogêneos de contribuintes
• 11:58 - Para reformar ICMS, é preciso discutir os créditos, diz governador do Pará

18 Mar 2013

• 11:33 - Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

15 Mar 2013

• 14:21 - Governadores debaterão na CAE unificação do ICMS

13 Mar 2013

• 11:20 - STF atende pleito da OAB e julgará imunidade de Caixas em plenário

12 Mar 2013

• 17:50 - Comissão torna mais rígido controle sobre projetos culturais com renúncia fiscal
• 17:14 - Secretários divergem sobre reforma do ICMS
• 15:32 - Unificação do ICMS deve ser votada no dia 26
• 10:26 - Senado faz neste momento novo debate sobre a guerra fiscal

11 Mar 2013

• 08:50 - Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica

10 Mar 2013

• 10:15 - A pedido de Mendes e Jenz TJ estuda implantar Vara de Tributos

07 Mar 2013

• 11:40 - OAB debate com Michel Temer honorários e inserção no Simples

27 Fev 2013

• 09:25 - Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência

26 Fev 2013

• 16:55 - Cobrança de ICMS interestadual em compra na web viola Constituição, diz AGU
• 10:24 - Portador de lúpus poderá ter aposentadoria isenta do Imposto de Renda

21 Fev 2013

• 16:07 - Isenção de IR em caso de doenças graves se aplica tanto a proventos quanto a salários
• 11:20 - Ministro Pimentel apoia proposta do Simples para advogados

19 Fev 2013

• 14:43 - Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS
• 13:21 - Governadores e Congresso vão discutir redivisão de tributos

15 Fev 2013

• 10:13 - Primeira Seção afasta recolhimento privilegiado do ISS nas atividades de cartório

13 Fev 2013

• 18:11 - ADI questiona decreto sobre ICMS em compras pela internet

08 Fev 2013

• 16:12 - Projeto concede tratamento tributário especial para advogados

07 Fev 2013

• 17:35 - Tribunal de Contas aprova revisão de tese sobre tributação do Pasep
• 14:13 - Projeto reduz desconto do Imposto de Renda de transportadores autônomos

30 Jan 2013

• 10:01 - Projeto garante isenção fiscal a empresas startups

29 Jan 2013

• 16:21 - Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos
• 12:17 - PGR a favor de ação da OAB contra ICMS de compras na internet
• 10:52 - Relator quer valor movimentado como único critério para inclusão de empresa no Simples Nacional

28 Jan 2013

• 15:06 - Proposta isenta portadores de LAM do imposto de renda

25 Jan 2013

• 18:01 - Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista
• 09:50 - Lewandowski defere liminar que autoriza repasses do FPE

24 Jan 2013

• 17:56 - Aécio Neves quer isenção de PIS e Cofins na conta de luz

23 Jan 2013

• 14:16 - Doações para assistência a idosos e crianças poderão ser abatidas do IR
• 14:10 - Proposta isenta de IPI compra de veículos por instituições sem fins lucrativos

22 Jan 2013

• 12:25 - Proposta amplia dedução do Imposto de Renda com dependentes idosos

21 Jan 2013

• 16:20 - Despesa com material escolar pode permitir dedução no Imposto de Renda
• 13:23 - Projeto reduz exigências em isenção do ITR para áreas de preservação
• 11:54 - Isenção para produtos de material reciclado pode ser votada em fevereiro
• 09:47 - Projeto que iguala livros eletrônicos aos tradicionais já está na Câmara

18 Jan 2013

• 16:59 - Tinta usada na impressão de livros poderá ficar isenta de tributos

17 Jan 2013

• 13:49 - Projeto isenta veículos de transporte escolar do IPI
• 09:52 - PEC da Música aguarda continuação de discussão em Plenário

16 Jan 2013

• 17:01 - Mesmo aprovado, Senado deve enviar à Câmara projeto que exige informação de impostos na nota fiscal
• 15:49 - Parecer jurídico faz Mendes recuar do aumento do IPTU