A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações.

No momento, os deputados analisam destaque do PR que quer excluir do texto a determinação de os rótulos das bebidas alcoólicas conterem advertências sobre seus malefícios, segundo regulamentação.