O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (6) que vai por em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia direitos das Domésticas. O anúncio foi feito durante encontro com as cinco mulheres agraciadas pelo Prêmio Bertha Lutz, que será entregue durante sessão solene do Congresso Nacional.

A PEC 66/2012 estabelece a igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores, ao garantir o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, a PEC chegou ao Senado em dezembro e está sendo examinada no momento pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição,.

A categoria reúne atualmente cerca de 7 milhões de brasileiros, sendo a maioria - 93% - formada por mulheres. Desses, somente 2 milhões trabalham com carteira assinada. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2009, o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou timidamente de 23,7% para 26,3%.
Nesta manhã, Renan Calheiros também recebeu a visita da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e assinou acordo de cooperação técnica entre o Senado e a secretaria.

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