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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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Prefeito pede renegociação de precatórios trabalhistas

Foto: Assessoria TRT/MT

Problemas financeiros motivaram gestor municipal a pedir renegociação das parcelas dos precatórios

Problemas financeiros motivaram gestor municipal a pedir renegociação das parcelas dos precatórios

O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) o prefeito de Santo Antônio do Leste, Miguel José Brunetto. Na pauta do encontro estava a renegociação dos precatórios trabalhistas da Prefeitura Municipal.


Conforme informou o prefeito, trata-se de valores relativos a dois processos, totalizando aproximadamente 336 mil reais. “Viemos verificar junto ao Tribunal a possibilidade de renegociação de pagamento do precatório tendo em vista as dificuldades financeiras na gestão do município”, destacou. Brunetto tomou posse no último dia primeiro.

Em 2012, o ex-prefeito do município firmou um acordo com os dois trabalhadores se comprometendo a repassar 24 parcelas de 14 mil, com a primeira vencendo no dia 14 de janeiro de 2013. A perspectiva do atual prefeito é renegociar este pagamento, reduzindo os valores mensais e aumentando a quantidade de parcelas.

No encontro ficou definido que a Prefeitura irá formalizar o pedido ao Tribunal, informando dados da atual condição do município e pedindo nova negociação. Em contrapartida, o TRT/MT designará uma data para realização de nova audiência entre as partes para tentativa de um novo acordo para pagamento dos débitos.

Participaram também da reunião o juiz auxiliar da Presidência, José Hortêncio, o assessor jurídico da Prefeitura de Santo Antônio do Leste, o diretor da Secretaria Judiciária do Tribunal, Wagner Ferreira Benfíca, e a chefe da seção de precatórios, Devanir Neves.
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