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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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ACORDO JUDICIAL

Processo que durou 24 anos é solucionado e trabalhadora recebe R$ 3 mil por serviços

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Processo que durou 24 anos é solucionado e trabalhadora recebe R$ 3 mil por serviços
O juiz Mauro Vaz Curvo homologou acordo e trabalhadora que atuava como servente em uma escola primária de Tangará da Serra receberá o que lhe era devido pelos serviços que prestou na unidade entre 1998 até 1999, quando acabou desligada. Ela buscou a Justiça do Trabalho para receber verbas trabalhistas, como 13º salário proporcional, saldo de salário e saldo de férias e, após 24 anos, a disputa foi solucionada durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 18 a 22 de setembro. Com o acordo homologado, a trabalhadora vai receber R$ 3 mil. 


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A trabalhadora foi contratada em novembro de 1998 e prestou serviços no local até março de 1999, quando acabou desligada dos quadros da instituição. Ela buscou a Justiça do Trabalho para receber verbas trabalhistas, como 13º salário proporcional, saldo de salário e saldo de férias.

O acordo, realizado na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, só foi possível com a utilização de ferramentas eletrônicas para pesquisa e localização de bens e patrimônio de devedores trabalhistas. “Eu só soube que os antigos proprietários estavam em outro estado pela pesquisa no Sisbajud. Antes, seria impossível fazer essa pesquisa”, contou o advogado da trabalhadora, Marcelo Freitas.

A escola, que funcionava à época na Avenida Brasil, em Tangará da Serra, encerrou as atividades e os donos foram embora da cidade. “A execução demorou tanto tempo porque foi difícil achar as pessoas. A Pessoa Jurídica deixou de existir, chegamos a pedir a despersonalização da pessoa jurídica, mas sem sucesso. Com as ferramentas de investigação patrimonial, conseguimos finalmente encontrar um bem”, explicou o advogado que assumiu o processo já em curso, uma vez que, quando ele foi ajuizado, o profissional ainda cursava o ensino médio.

Em 24 anos muitos aspectos da vida da trabalhadora mudaram, menos a vontade de solucionar de vez a ação judicial e receber o pagamento a que tinha direito. “Para minha cliente, receber esse valor foi mais do que justiça. O sentimento foi de gratidão. Sou a favor da conciliação porque é a melhor forma de solução. O litígio é desgastante para todos”, afirmou o advogado.

A conciliação também trouxe alívio para as antigas proprietárias da escola, que hoje têm 90 e 75 anos. Segundo a advogada Priscila Mariano, dos 10 processos ajuizados na época, 8 já foram concluídos. “São execuções que estavam pendentes já que na época elas não conseguiram arcar com as despesas”.

Para Priscila, o acordo foi a melhor maneira de solucionar o processo. “O sentimento é de gratidão por ter realizado um trabalho seguro que tranquilizou e levou paz às partes envolvidas. Agora elas conseguem dormir em paz por finalizar esses processos”, destacou.

Com o acordo homologado em 22 de setembro pelo juiz Mauro Vaz Curvo, a trabalhadora vai receber R$ 3 mil reais em parcela única. Após o pagamento, a dívida será considerada quitada e o processo extinto.

Semana de Execução

A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista mobilizou todos os regionais trabalhistas do país e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Foram realizadas audiências de conciliação e maratonas de pesquisa patrimonial visando à liberação de recursos.

Em Mato Grosso, foram homologados 435 acordos, com a movimentação financeira de R$ 32,6 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas.
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