O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, designou para o dia 25 de outubro audiência para ouvir testemunhas em processo que a ex-deputada estadual Luciane Bezerra responde por improbidade administrativa. Ela teria recebido propina mensal da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), durante a gestão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, entre 2011 e 2015.
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Luciane pediu produção de prova testemunhal consistente na oitiva de pessoas, quais sejam seu marido Oscar Bezerra, Osvaldo Roberto Sobrinho, Celoir Peixer, Roque Jair Períodos, Alberto Martins Moura, Liliane Coelho, Clóvis de Almeida Júnior e Pedro Marcos de Campos Lemos.
Já o Ministério Público manifestou interesse na oitiva de Sílvio Cézar Correa Araújo, do ex-secretário Pedro Jamil Nadaf e do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, bem como produção de prova documental.
Ação de Ressarcimento foi ajuizada pelo Ministério Público (MPE) com base em delação premiada do ex-deputado José Riva. Conforme acusação, valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos desviado da própria Casa de Leis, em contratos simulados com empresas de diversos setores.
Acusação salienta que Luciane recebeu propina mensal no período que vai de fevereiro 2011 a janeiro de 2015, valores que somados perfizeram a quantia líquida de R$ 2,4 milhões, que acrescidos de correção monetária e juros de mora, corresponde ao montante de R$ 9,1 milhões.
Órgão requereu a concessão de liminar para indisponibilização de bens, no valor de R$ 11,1 milhões, que corresponde ao valor do dano acrescido do valor do dano moral coletivo sugerido pelo autor, na quantia de R$ 2 milhões.
