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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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agosto dourado

Justiça do Trabalho obriga shopping a manter espaço adequado para amamentação

Foto: Rogério Florentino - Olhar Direto

Justiça do Trabalho obriga shopping a manter espaço adequado para amamentação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o Várzea Grande Shopping obrigado a manter local apropriado para amamentação. Decisão proferida pelo ministro Hugo Scheuermann seguiu entendimento de que os shoppings devem ser enquadrados como estabelecimento e, por isso, têm obrigação de manter locais aptos para atender às mães colaboradoras, ainda que sejam funcionárias das lojas. A empresa, no entanto, entrou com novo recurso de agravo, que será julgado pela 1ª Turma do TST. 


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Para garantir o direito ao aleitamento, a legislação trabalhista no Brasil determina que os estabelecimentos que tenham a partir de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade providenciem local para que elas mantenham seus filhos em fase de amamentação. A exigência pode ser atendida por meio de convênios com creches ou pagamento do reembolso-creche.

Em Mato Grosso, o cumprimento da obrigação é alvo de diversas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) envolvendo, além dos shoppings, frigoríficos e outras grandes empresas.

Ao longo de 2017, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgou ações por falta de espaço de amamentação para as mães que prestam serviço nos três shoppings de Cuiabá. Em todos os julgamentos, os desembargadores reconheceram a responsabilidade dos shoppings de manter creches para as empregadas dos vários estabelecimentos que o integram.

As determinações permitem, no entanto, a adoção de alternativas legais, como convênios com creches ou, ainda, pagar reembolso-creche para que a trabalhadora possa custear vaga em instituição de sua escolha.

O entendimento é o de que, apesar de não existir relação de emprego entre o shopping e as empregadas dos comércios, a regra prevista na CLT admite interpretação extensiva e a responsabilização do condomínio de lojas.

Agosto Dourado

Aleitamento materno é o tema do Agosto Dourado, campanha de incentivo à amamentação. A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

A campanha tem o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece a amamentação como um dos melhores investimentos para salvar vidas e melhorar a saúde, o desenvolvimento social e econômico dos indivíduos e nações. Por meio do leite materno, o bebê fica protegido de diarreias e infecções, principalmente as respiratórias.

(Com informações do TRT)
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