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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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LIMINAR CONCEDIDA

Após morte de trabalhador em serviço, Justiça determina que município capacite operadores

Foto: Reprodução / Ilustração

Após morte de trabalhador em serviço, Justiça determina que município capacite operadores
O juiz Juarez Gusmão Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, determinou que o município de Guiratinga assegure que a operação de máquinas na cidade seja realizada apenas por profissionais capacitados. O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) ajuizou ação civil pública pedindo concessão de liminar após denúncia de que grave acidente resultou na morte de um trabalhador por esmagamento durante operação de motoniveladora. 


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O MPT-MT ajuizou a ação após investigar, no Inquérito Civil, as medidas preventivas de segurança do trabalho praticadas pelo município em relação aos operadores de máquinas pesadas. O IC foi instaurado a partir de denúncia sigilosa relatando um grave acidente de trabalho que resultou na morte de um trabalhador por esmagamento durante a operação de uma motoniveladora.

Na ação, a procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite destaca a ausência de capacitação adequada da vítima. Conforme apontou, foram apresentados ao MPT dois certificados, datados de 2010 e 2013, de capacitação do colaborador que morreu, no entanto, tais certificações não abrangiam aptidão da vítima em operar a motoniveladora.

Para deferir a liminar, o magistrado considerou que os relatórios de fiscalização foram legítimos para indicar que, de fato, ocorreram irregularidades com potencial lesivo no ambiente laboral.

As medidas a serem adotadas visam a atender itens de Norma Regulamentadora (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relativa à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil por obrigação e por trabalhador não capacitado.

Além de assegurar operações por profissionais capacitados, o poder público municipal também deverá realizar a capacitação dos empregados em caso de mudanças significativas que impliquem em novos riscos nas instalações e no manuseio de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.
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