Olhar Jurídico

Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Notícias | Trabalhista

Folga Compensatória é um direito de quem trabalha nas eleições

A folga compensatória para trabalhadores que atuam nas eleições, seja como mesário, secretário, fiscal ou outros cargos, é o tema da primeira matéria da edição 198 do Trabalho em Revista, já disponível na internet. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitos empregados da iniciativa privada não solicitam o benefício por temer represálias dos patrões. Além disso, é frequente o registro de queixas na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso pelo não cumprimento da legislação pelas empresas.

De acordo com o vice presidente o TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, um dos entrevistados da reportagem, o trabalhador que se sentir lesado pode procurar a Justiça do Trabalho para fazer valer o seu direito.

Súmula 277 do TST

A segunda matéria do programa trata da alteração da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Com a modificação, os direitos previstos nos acordos e convenções coletivas passam a integrar os contratos individuais e só serão modificadas ou suprimidas em nova negociação coletiva.

Conforme a juíza Carla Leal, uma das entrevistadas da matéria, a alteração é muito benéfica para os trabalhadores e estimula o empregador a negociar eventuais alterações nos acordos e convenções coletivas.

Coleprecor

A posse do presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), ocorrida no último dia 21 de novembro, é o assunto da terceira reportagem desta edição do programa. Em sua fala, o desembargador-presidente se disse honrado com a posse e afirmou ser ela fruto do prestígio alcançado pelo TRT de Mato Grosso perante aos demais Tribunais no país nos últimos anos.

Divulgação

7ª Mostra terá sessões para deficientes visuais. Na foto, produtora do evento, Keiko Okamura
A 7ª Mostra Cinema e Diretos Humanos na América do Sul, que acontece em Cuiabá, de 27 de novembro a 02 de dezembro, no Cesc Arsenal, é o tema da entrevista da edição 189 do Trabalho em Revista, que tem como entrevistada a produtora local do evento, Keiko Okamura.

A mostra, que chega a sua terceira edição em Cuiabá, acontece pela primeira vez em todas as capitais brasileiras. O evento é uma promoção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e traz filmes (curtas, documentários e outros) que não estão no circuito comercial.

Ao todo serão realizadas quatro sessões diárias, com filmes que não se repetem. No dia 28 serão reservados sessões para deficientes visuais, com o recurso de Audiodescrição. Todas os filmes possuem a função Closed Caption (para deficientes auditivos) e o espaço também está adequado para receber deficientes físicos.

A programação completa pode ser consultada no site da 7ª Mostra, acessado por meio do endereço cinedireitoshumanos.org.br.
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