Olhar Jurídico

Sexta-feira, 10 de maio de 2024

Notícias | Constitucional

Paim lê carta de central sindical pelo fim do fator previdenciário

Em pronunciamento nesta terça-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) leu trechos de carta enviada à bancada de parlamentares gaúchos pela regional do Rio Grande do Sul da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) cobrando o fim do fator previdenciário.


No documento, a entidade, que representa cerca de 130 sindicatos e federações pede a “aprovação urgente” do projeto de autoria de Paim que extingue o fator. O PLS 296/2003, lembrou o senador, foi aprovado pelo Senado em 2008 e, desde então, tramita na Câmara dos Deputados como PL 3.299/2008.

“O índice determinado pelo fator previdenciário é atualizado e modificado todos os anos e escancara uma grande injustiça, porque penaliza os trabalhadores e trabalhadoras, corta pela metade o salário no ato da aposentadoria”, afirmam os trabalhadores na carta lida por Paim.

- É fundamental que, além do fator previdenciário, a gente possa votar a proposta, também de nossa autoria, já aprovada aqui no Senado, que está na Câmara, que garante o reajuste real para os aposentados e pensionistas, acompanhando o crescimento da massa salarial no Brasil – disse o senador.

Paim comunicou ainda que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) realiza entre 8 e 11 deste mês, na Bahia, congresso nacional com mais de dois mil delegados de todo o país.
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