Alguns alunos da Universidade de Cuiabá (Unic), beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), entraram com uma ação na Justiça contra a universidade por causa de cobranças de mensalidades. Eles também se queixaram dos aumentos e alegam que sofrem pressão financeira. A Unic afirma que as cobranças não são indevidas e são feitas com base na Lei n. 9.870/99.

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De acordo com um dos alunos que denunciaram o caso, a Unic alega que existe uma trava máxima de valor por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação em R$ 42.978 por semestre e por isso estariam sendo cobrados.

No entanto ele alega que quando ingressou na universidade, no semestre 2014/2, ainda não estava em vigor esta “trava”. Ele também disse que no extrato financeiro da Unic consta FIES 80% sendo que o DRM e o contrato consta 100% do valor.

A Unic se manifestou afirmando que a cobrança corresponde à diferença do teto semestral financiado pelo governo e o valor da mensalidade, com base na Lei n. 9.870/99. Porém, alguns estudantes alegam que não se enquadram nesta situação.

O advogado Bernardo Riegel, que patrocina a defesa de alguns alunos nesta questão, confirmou que há vários beneficiários do FIES que já entraram com ações contra a Unic e que alunos novos, que estão sendo prejudicados, também avaliam entrar com demanda judicial.

“Há casos em que se configura a cobrança como abusiva e arbitrária, tanto que já houve a concessão de algumas liminares. No geral, temos conhecimento dos alunos que a grande maioria é vítima de cobrança abusiva sim, visto que a instituição de ensino tem cobrado do todo o aumento de mensalidade que o governo não concorda em pagar via FIES. Inclusive, há alunos com 100% de FIES sendo cobrados” disse o advogado.

A Unic ainda afirmou que deve entrar em contato com os alunos que alegam que não se enquadram nesta situação para esclarecer o ocorrido.

MPE investiga

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar suposta fraude cometida pela Universidade de Cuiabá (Unic) contra o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do Governo Federal. A portaria, assinada no dia 07 de fevereiro pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, investiga "suposta inclusão, e consequente repasse, de valores acima do montante atribuído ao semestre".

“Instaura inquérito civil para apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela Universidade de Cuiabá em face dos alunos inscritos no Fies [Programa de Financiamento Estudantil], concernentes a suposta inclusão, e consequente repasse, de valores acima do montante atribuído ao semestre e ausência de informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações”, afirma a portaria.

O denunciante já prestou esclarecimentos ao órgão ministerial, bem como apresentou documentos que comprovam sua denuncia, no dia 31 de janeiro deste ano, informa a portaria. Documentos foram requisitados à UNIC, que também deverá apresentar infomações referentes à suspeita.
 
Leia a nota da Unic na íntegra:
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à cobrança de mensalidade para beneficiários do FIES 100%, a Unic esclarece que ela corresponde à diferença do teto semestral financiado pelo governo e o valor da mensalidade estabelecida em contrato com a universidade, com base na Lei n. 9.870/99.  Conforme a previsão descrita no contrato formalizado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o aluno, qualquer valor não financiado é de responsabilidade do estudante.

A instituição também informa que já está em contato com o acadêmico que fez a denúncia para esclarecimentos necessários sobre o assunto.