Olhar Jurídico

Quinta-feira, 09 de maio de 2024

Notícias | Constitucional

Tomás Correa pede regulamentação da lei que isenta material esportivo de tributação

O senador Tomás Correa (PMDB-RO) cobrou em Plenário nesta terça-feira (16) a regulamentação da Lei 12.649/2012, que concede, até 31 de dezembro de 2015, isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras. A lei, aprovada na forma da Medida Provisória 549/2011, foi sancionada em maio deste ano, mas ainda não pode ser aplicada por falta de regulamentação, a cargo da Receita Federal.


- Com a proximidade dos Jogos Olímpicos de 2016 torna-se urgente a regulamentação da referida lei. Todos sabem das dificuldades que os atletas enfrentam no país e com esta lei passarão a ter melhores condições de treinamento e maior competitividade – defendeu o senador, lembrando que a luta pela isenção foi liderada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), de quem é suplente.

Bispo de Marabá

Tomás Correa também comemorou em Plenário a nomeação feita pelo papa Bento XVI do padre Vital Corbelini para bispo da cidade de Marabá, no Pará. Corbenili responde atualmente pela comunidade católica da Igreja de São João Batista em Jaru, em Rondônia.

O senador relatou que o padre, nascido em Boa Vista do Sul, no município de Garibaldi (RS), recebeu a ordenação sacerdotal em dezembro de 1986. Formado em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul, e em Teologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem mestrado e doutorado em Roma pelo Institutum Patristicum Augustinianum, pela Pontifícia Universidade Lateranense e pós-doutorado em História da Igreja Antiga na Pontifícia Universidade Gregoriana. Missionário no projeto Igrejas-Irmãs da CNBB, desde 2011 atuava na Diocese de Ji-Paraná (RO), como pároco de Jaru.
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