Reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação. Esse é o principal objetivo da comissão de especialistas instituída pelo Senado para analisar a questão federativa no país, e que entregará seu relatório final nesta quarta-feira (17). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem uma expectativa positiva em relação ao anteprojeto. Para ele, as sugestões da comissão ajudarão muito no trabalho dos parlamentares, que têm entre outros desafios, definir novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

- [O trabalho da comissão] é uma contribuição importante de pessoas que estão pensando também a Federação. As relações da Federação cada vez mais elas se esgarçam. E não podemos esquecer que a Constituição diz que duas coisas são imutáveis: a Federação e a República, então têm que ter um zelo muito grande pelos dois – disse Sarney nesta segunda-feira (15).

No relatório final, as sugestões da comissão -- presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim – estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional.

Além de royalties e FPE, as sugestões da Comissão do Pacto Federativo também abrangem temas como guerra fiscal e dívidas dos estados.