A União Transportes e Turismo Ltda., empresa concessionária de transporte público em Várzea Grande, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde a última terça-feira (13) por não garantir o embarque preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência dentro do Terminal André Maggi, na região central da cidade.
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Conforme a portaria assinada pelo promotor Rodrigo de Araújo Braga de Arruda a investigação foi aberta após reclamação feita à Ouvidoria do Ministério Público. O terminal, segundo a denúncia, não tem assegurado o embarque preferencial garantido por lei. Em vistoria realizada pessoalmente, o promotor responsável pela investigação constatou que não existe sinalização ou outra ferramenta que garanta o embarque prioritário de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e crianças de colo.
Anteriormente, o terminal possuía um espaço destino unicamente aos passageiros prioritários que depois foi removido pela empresa. O local era conhecido perjorativamente pelos usuários do transporte público de Várzea Grande como o "chiqueirinho" do terminal André Maggi.
Após 30 dias da publicação da portaria, o MPE deverá se reunir com a União Transportes para tratar do assunto. O processo pode ensejar tanto em uma recomendação elaborada pelo órgão ministerial requerendo adequações no espaço do terminalquanto em ação civil pública para punir a empresa, caso a União não cumpra as solicitações do MPE.
Outro lado
A reportagem do
Olhar Jurídico entrou em contato com a União Transportes por telefone, mas a empresa não atendeu as nossas ligações.
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