O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar nesta sexta-feira (09) proibindo o pagamento, por parte do Estado, da parcela de US$ 32,8 milhões ao Bank of América. A informação foi confirmada ao Olhar Jurídico pela assessoria do Ministério Público Estadual, autor do pedido (mandado de segurança).

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O órgão ministerial confirmou o deferimento da liminar. Mais informações, porém, não foram divulgadas devido ao sigilo dos autos, onde foram apresentados documentos e indícios de movimentações financeira irregulares. O valor deveria ser debitado até a data de hoje.

Um pedido semelhante foi negado na última terça-feira (06). No procedimento passado, o Ministério Público argumentava sobre falhas supostamente constatadas no procedimento que resultou na renegociação da operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o “Bank of America”, de aproximadamente 478 milhões de dólares.

O MPE afirmava nos autos que a ameaça de o Estado não conseguir cumprir obrigações constitucionais por conta do comprometimento financeiro levaram a interposição do mandado.

No documento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou que a operação de renegociação da dívida em poder do Bank of America foi cedida à segunda instituição financeira, o Banco Votorantim, sem que a operação tenha sido comunicada ao tomador o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda.

Ainda segundo o órgão ministerial, a operação de negociação da dívida sequer foi materializada em processo administrativo oriundo da Sefaz.

Prado ressaltou que, além de falhas técnicas verificadas no procedimento de contratação, se o provisionamento da dívida ocorrer, é real a ameaça de nova frustração do repasse da cota constitucional dos poderes.

Desde julho, o Estado não efetua o repasse das parcelas de duodécimos aos Poderes e instituições autônomas. O débito gira em torno de R$ 280 milhões.

A liminar deve atender o desejo do Poder Executvo. O governador Pedro Taques (PSDB) já avaliou entrar na Justiça norte-americana contra a dívida contraída pela gestão de Silval Barbosa (PMDB) junto ao Bank of America.