O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, Ministério Público em Mato Grosso, instaurou procedimento preparatório de inquérito para investigar uma possível descriminação praticada pela instituição de ensino Anhanguera, em Cuiabá, contra uma aluna transexual. Conforme portaria do dia 30 de agosto, a instituição teria proibido que a transexual utilizasse o banheiro feminino.

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O relato foi entregue a 8ª Promotoria de Justiça Cível, via ouvidoria, pela própria aluna. Ela afirmou que, além da violação sofrida pela proibição de utilização do banheiro, foi submetida ainda a situação constrangedora pela direção da universidade ao ser questionada sobre seu nome de batismo.

No procedimento preparatório de inquérito civil o MPE argumenta que o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão vinculado à Secretaria de Direitos, garante o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

Com o procedimento, informações serão colhidas, podendo gerar um Inquérito Civil e, posteriormente, uma Ação Civil Pública. A Anhanguera foi oficiada sobre os fatos.

O outro lado

O Olhar Jurídico entrou em contato com a Anhanguera, em Cuiabá, porém, foi informado que a instituição não possuía assessoria de imprensa. A reportagem ainda aguarda posicionamento da coordenação pedagógica da faculdade.