Ministério Público Federal (MPF) e o Governo do Estado reuniram-se esta semana para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para construção da “Cidade da Saúde” e do “Hospital Materno Infantil” no local da obra inacabada do “Hospital Central”. Na ocasião, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Cleber de Oliveira Neto, exigiu o cumprimento do cronograma das obras que já estão em atraso. O não cumprimento do prazo foi constatado mediante vistoria no local pelo órgão ministerial.
Recentemente, o Estado foi condenado pela Justiça Federal a retomar as obras do Hospital Central, iniciadas há 31 anos (em 1985, no governo Julio Campos) e paralisadas e abandonadas há 25 anos (em 1991, já no governo Jaime Campos).
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O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, admitiu o atraso das obras. Garantiu, todavia, que já ocorreu constituição de associação sem fins lucrativos para a conclusão do “Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa” (Cridac) e que será apresentado um novo cronograma geral para análise do MPF.
O procurador-geral também apresentou cronograma com os projetos executivos e básicos do Cridac, cuja execução deve ter início em outubro de 2016 e finalização em julho de 2017.
As autoridades estaduais se comprometeram a encaminhar relatórios bimestrais sobre o andamento das obras do Cridac.
Em relação às obras do “Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade” (Cermac), o Secretário Executivo de Saúde, João Afonso da Costa Marques, informou que não houve avanços em virtude dos atrasos no procedimento licitatório do Cridac, que deve ser finalizado em setembro próximo.
Também participaram da reunião a Procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani e a representante do Núcleo de Ações Voluntárias, Júlia Oviedo.
