A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Célia Regina Vidotti, determinou novo bloqueio das contas da empresa Mendes Júnior, empresa responsável pelas obras da Arena Pantanal. A medida, frustrada em sua primeira tentativa, quando constatou em conta apenas R$ 239,30, busca pela segunda vez bloquear a quantia de R$ 28 milhões, de modo a forçar a empresa a concluir as obras. A decisão foi proferida no último dia 20.
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“Defiro o pedido de bloqueio de valores conforme pleiteado pelo Estado de Mato Grosso, uma vez que matriz e filial, em regra, são pertencentes ao mesmo grupo econômico e a tentativa de bloquear ativos financeiros da matriz restou infrutífera”, determina a magistrada.
Os recursos serão bloqueados até que a empresa Mendes Júnior realize os reparos, elimine os vícios construtivos sob sua responsabilidade e finalize pendências para que a Arena Pantanal possa obter Certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED). Conforme decisão anterior de bloqueio, proferida no dia 08 de julho. Caso a empresa não retome as obras, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil reais.
Alegações:
A PGE, por meio da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Patrimônio Público e o MPE destacam na ação que caso a certificação não seja obtida no prazo estipulado, dezembro de 2016, o Estado sofrerá penalidades irreparáveis. As principais consequências seriam: vencimento antecipado dos contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito e Banco Central, além de multa e atualização do valor financiado pelos juros praticados no mercado, uma vez que os financiamentos para as arenas da Copa tiveram linhas de créditos especiais com juros mais baixos.
Na ação, a PGE e o MPE ainda destacam que a Secretaria de Estado de Cidades (SECID), cobrou da empresa a conclusão do espaço. Porém, a Mendes Júnior teria se limitado a enviar defesa por escrito, sem retornar para executar a conclusão da Arena.
A Secretaria ainda aponta que auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE) comprovam que a Mendes Júnior tinha conhecimento dos problemas na construção da Arena desde abril de 2014, por conta dos relatórios da empresa Concremat, responsável pelo gerenciamento da obra.
Interdições:
A Arena Pantanal chegou a ser interditada por cerca de dois dias, como parte da decisão. Entretanto, atendendo a um apelo judicial do Governo do Estado, a justiça determinou a liberação do espaço para a realização, no inicio deste mês, da parte de rugby entre Cuiabá Arsenal e Corinthians Steamroller, válida pela abertura do Campeonato Brasileiro de Futebol Americano.
O próximo evento sediado pela Arena Pantanal será a partida pelo Campeonato Brasileiro entre Flamengo e Santos, no dia 03 de agosto, com expectativa de público para 38 mil pagantes.
