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Ex-vereadores e dona de TV são condenados por ameaçar e extorquir prefeito de MT

28 Jul 2016 - 10:00

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Fórum de Sorriso

Fórum de Sorriso

A juíza da Vara Cível da Comarca de Sorriso, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, condenou por ato de improbidade administrativa três ex-vereadores do município. A decisão, proferida no dia 15 de julho, atende a uma reivindicação do Ministério Público Estadual (MPE) que acusaram Francisco das Chagas Abrantes, Gerson Luiz Frâncio e Roseane Marques de Amorim de ameaçar o então prefeito da cidade, Clomir ("Chicão") Bedin, para obtenção de vantagens ilícitas, tais como pagamentos ilegais que variaram entre R$ 40 mil e R$ 500 mil. Com a decisão, eles terão direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 anos e serão proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 03 anos. Terão ainda que pagar multa civil em 10 vezes o valor da última remuneração mensal que tiveram na Câmara dos Vereadores da cidade.


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Além dos três, também foi condenada por ato de improbidade administrativa a proprietária da TV Record local e esposa de um dos requeridos, Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes. Isto porque o prefeito de Sorriso também foi pressionado a efetuar repasses mensais de R$ 8 mil para a TV Record local para evitar a veiculação de notícias negativas à sua imagem (o termo usado na ação seria "bater no prefeito"). Ela teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e está proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período.

De acordo com MPE, os ex-parlamentares que integravam o esquema fizeram várias ameaças ao prefeito para obtenção de vantagens indevidas, dentre elas, a possibilidade de reprovação das contas do município referentes ao exercício de 2009, mediante criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que poderiam investigar possíveis irregularidades na destinação das verbas do município para a imprensa. A votação e aprovação de projetos de lei oriundos do Executivo também dependiam dessas vantagens. Os três condenados ainda exigiram vantagens pessoais como emprego para o namorado, pagamento de R$ 60 mil além de vantagem em licitação a favor dos filhos dos vereadores Marisa Netto e uma pessoa identificada como "Chacrinha", para prestação de serviços de merenda escolar. 

Consta na ação, que o esquema veio à tona após interceptações telefônicas efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) com autorização da Justiça. Foram verificadas, ainda, vantagens ilícitas como exigência de emprego para terceiros com salários pré- estabelecidos, pagamento de conserto e quitação de financiamento de veículo, favorecimento em processos de licitação, quitação de dívidas e repasses indevidos para emissora de TV.
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