O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, proibiu que crianças e adolescentes participem dos atos do movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Também fica obrigada a retirada de barricadas que impeçam o acesso de servidores à entrada da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os trabalhadores tem 24h para cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 15 mil.
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De acordo com o desembargador, a decisão foi dada diante de documentos apresentados à Justiça que mostram membros do Sintep “utilizando-se de crianças em dia manifestação, conduta esta notadamente inaceitável pela sua exposição a riscos desnecessários”, destaca trecho da decisão.
Conforme levantamento realizado nas unidades de educação, 68% da rede está sem atividades. As demais escolas (32%) seguem em pleno andamento. A greve da rede estadual atinge a cerca de 400 mil alunos matriculados em 750 escolas estaduais. Inicialmente previsto para ser finalizado em 23 de dezembro, o calendário letivo de 2016 deve ser prejudicado em razão da paralisação.
Os professores lutam pela suspensão imediata e integral do edital das Parcerias Públicos-Privadas (PPPs), seguido da apresentação do calendário de Conferências. Ainda, o cumprimento integral da Lei 510/2013 (considerando que a Política da Dobra do Poder de Compra prevê o atendimento de duas variáveis: INPC (11,28%,) mais ganho real em 2016 de 7% e também portaria com o cronograma do concurso, prevendo a data de posse dos concursados para o início do ano letivo de 2017.
Outra reivindicação feita pelo Sintep é o lançamento de concurso público. De acordo com o governo, essa reivindicação já está sendo atendida, com o anuncio no concurso no início deste mês. De acordo com o cronograma do Executivo Estadual, o número de vagas e critérios de seleção serão definidos em 30 dias, o lançamento do edital está previsto para dezembro deste ano e a realização das provas em fevereiro de 2017.
Protesto hoje
Nesta quarta-feira (20) a partir das 13h30, os professores realizarão um grande ato público em frente à praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). A categoria, no último dia 12, deliberou negativamente quanto às últimas propostas apresentadas pelo Governo do Estado.
